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Ofício Circular N.º 025 de 15 de fevereiro de 2022
Planos de Inovação Curricular, pedagógica, organizacional ou de outros domínios.
Transição entre Planos de Estudos - Reforma de 1989 / Reforma de 2004
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Sobre Deveres de Comunicação
As entidades abrangidas pelo âmbito de intervenção da IRF são obrigadas a comunicar informação diversa, em conformidade com o disposto na legislação em vigor.
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